Política de Privacidade

1. QUEM SOMOS

A AMARA NET ZERO BRASIL LTDA. (“AMARA”), inscrita no CNPJ nº 02.857.954/0001-40, é uma empresa especializada na comercialização e distribuição de produtos elétricos e fotovoltaicos, adquiridos de fabricantes nacionais e internacionais, com atuação junto a parceiros, instaladores, revendedores e clientes.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para fins desta Política de Privacidade (“Política”), aplicam-se as seguintes definições, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”):

  • 'ANPD': a Agência Nacional de Proteção de Dados.

  • 'Cliente Final': pessoa física ou jurídica destinatária dos produtos fornecidos, que irá usufruir ou receber os equipamentos adquiridos.

  • 'Controlador': pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento dos dados pessoais. 

  • 'Cookies': pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao acessar o Site, usados para identificar preferências e registrar informações de navegação.

  • 'Dados Pessoais': informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

  • ‘Dados Pessoais Sensíveis’: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, nos termos da LGPD.

  • 'LGPD': a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

  • 'Inteligência Artificial': tecnologia que permite a realização de operações automatizadas com base em dados, incluindo, entre outras aplicações, sistemas de atendimento automatizado (chatbots), análise de informações, personalização de conteúdo e apoio a processos operacionais e comerciais.

  • 'Operador': empresa ou pessoa que trata dados pessoais em nome da AMARA (ex.: plataformas de hospedagem, CRM e análise).

  • 'Parceiro/Integrador': pessoa jurídica cadastrada e habilitada junto à AMARA, que atua como intermediária entre a AMARA e o Cliente Final, podendo indicar, dimensionar, adquirir e revender produtos comercializados pela AMARA.

  • 'Site': o site https://amaranzero.com.br/, de titularidade da AMARA.

  • 'Titular': pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, incluindo, no contexto desta Política, o usuário do Site e os Clientes Finais cujos dados pessoais sejam recebidos pela AMARA por meio de Parceiros/Integradores.

  • 'Tratamento': toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.

3. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

3.1. Esta Política tem por finalidade descrever, de forma clara e transparente, como a AMARA coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e interagem com o Site, em conformidade com a LGPD.

3.2. Esta Política também se aplica, no contexto das operações viabilizadas pelo Site, aos clientes finais e demais titulares cujos dados pessoais sejam recebidos pela AMARA por meio de Parceiros/Integradores, bem como aos tratamentos realizados por tecnologias automatizadas, incluindo soluções de Inteligência Artificial, quando utilizadas.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS, FINALIDADES E BASES LEGAIS

A AMARA coleta dados pessoais de usuários do Site nas seguintes situações:

4.1. Formulário de Contato

4.1.1. Ao preencher o formulário de contato do Site, são coletados: nome completo; endereço de e-mail; telefone (quando informado); e mensagem livre redigida pelo usuário.

4.1.2. A finalidade deste tratamento é o atendimento à solicitação enviada pelo próprio usuário, com encaminhamento à área competente (ex.: Comercial ou SAC).

Base legal: legítimo interesse da AMARA ou de terceiros no atendimento a solicitações espontâneas do titular (art. 7º, IX, da LGPD).

4.2. Inscrição em Newsletter

4.2.1. Ao se inscrever para receber a newsletter da AMARA, são coletados: nome completo; e endereço de e-mail.

4.2.2. A finalidade deste tratamento é o envio periódico de comunicações institucionais, novidades sobre produtos, serviços e eventos da AMARA.

Base legal: consentimento do titular ao solicitar a inscrição na newsletter (art. 7º, I, da LGPD), o qual poderá ser revogado a qualquer momento por meio do link de descadastramento presente em cada comunicado ou pelo contato com o Encarregado de Dados (DPO).

4.3. Inscrição em Eventos via Landing Pages

4.3.1. Quando o usuário se inscreve em eventos, webinars ou ações promovidas ou patrocinadas pela AMARA por meio de landing pages hospedadas no Site ou a ele vinculadas, são coletados: nome completo; endereço de e-mail; telefone; e empresa e cargo (quando solicitados para o evento específico).

4.3.2. A finalidade deste tratamento é a confirmação de inscrição, comunicações pré e pós-evento e captação comercial posterior.

Base legal: a depender da situação, poderá ser utilizado o consentimento expresso coletado no formulário de inscrição (art. 7º, I, da LGPD), a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) ou o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). O titular será informado, no próprio formulário, sobre todas as finalidades do uso de seus dados.

4.4. Formulário “Faça Parte da Amara” (Cadastro de Integrador)

4.4.1. Parceiros e Integradores que desejam se cadastrar como clientes da AMARA por meio do Site fornecem: CNPJ da empresa; nome do responsável ou representante; telefone de contato; e e-mail de contato.

4.4.2. Os demais dados cadastrais da empresa poderão ser obtidos automaticamente por consulta à API pública da Receita Federal com base no CNPJ informado.

4.4.3. A finalidade deste tratamento é a análise e habilitação do integrador como cliente da plataforma AMARA.

Base legal: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) ou legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

4.5. Dados de Navegação e Cookies

4.5.1. Ao navegar no Site, são coletados automaticamente dados de comportamento e preferências de navegação por meio de cookies e tecnologias similares (pixels e tags), incluindo: páginas visitadas e tempo de permanência; cliques e interações com elementos do Site; tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional; endereço IP (de forma anonimizada ou pseudonimizada, conforme possível); e dados de origem do acesso (canal, campanha de mídia paga, origem de tráfego).

4.5.2. A finalidade é a melhoria contínua da experiência de navegação, a análise de desempenho do Site, a veiculação de anúncios segmentados e a medição de resultados de campanhas digitais.

Base legal: varia de acordo com o tipo de cookie utilizado, podendo ser o consentimento (art. 7º, I, da LGPD), para cookies não essenciais, ou o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), para cookies estritamente necessários ao funcionamento do Site.

4.6. Disposição Geral sobre Bases Legais

4.6.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela AMARA no âmbito do Site está amparado em ao menos uma das hipóteses legais previstas na LGPD. Quando o legítimo interesse for utilizado como fundamento, a AMARA realiza previamente o Teste de Balanceamento de Legítimo Interesse (LIA), verificando que o tratamento é necessário e não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4.6.2. As bases legais aplicáveis ao tratamento realizado por meios automatizados, inclusive por soluções de Inteligência Artificial, serão definidas de acordo com a finalidade e o contexto do tratamento, observadas as hipóteses legais previstas na LGPD.

4.7. Tratamento de Dados Sensíveis

4.7.1. Caso a AMARA venha a tratar dados pessoais sensíveis, conforme definidos na LGPD, o fará em estrita conformidade com os requisitos legais aplicáveis, exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas.

4.7.2. O tratamento de dados pessoais sensíveis será restrito às finalidades legítimas e necessárias, com medidas técnicas e administrativas adequadas de proteção e, quando aplicável, com consentimento específico e destacado do titular ou outra hipótese legal autorizadora.

4.7.3. A AMARA não realizará o tratamento de dados pessoais sensíveis por sistemas automatizados de forma autônoma, incluindo soluções de Inteligência Artificial, salvo nas hipóteses legalmente previstas.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados coletados pelo Site poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

5.1. Com Operadores (Prestadores de Serviço)

5.1.1. A AMARA utiliza plataformas e ferramentas de terceiros que atuam como operadores de dados, processando informações em nome da AMARA e exclusivamente conforme suas instruções:

  • VTEX: hospedagem e funcionamento do Site; armazenamento dos formulários de contato e cadastro.

  • RD Station Marketing: gestão de leads captados pelos formulários e landing pages; envio de newsletter e e-mail marketing.

  • Google LLC (Analytics 4 / Tag Manager / Ads): análise de tráfego e comportamento no Site; veiculação e medição de campanhas de anúncio.

  • Meta Platforms (Pixel): medição de conversões e criação de audiências para campanhas no Facebook e Instagram.

  • LinkedIn Corporation (Insight Tag): medição de conversões e segmentação de campanhas no LinkedIn.

  • Conexx Digital (CNPJ 57.759.564/0001-20): agência responsável pela gestão de tráfego pago e anúncios digitais vinculados ao Site, possuindo contrato com cláusula de proteção de dados (LGPD).

  • Amazon Web Services (AWS): infraestrutura de armazenamento em nuvem subjacente à plataforma VTEX.

5.1.2. Todos os operadores estão contratualmente obrigados a processar os dados estritamente para as finalidades definidas pela AMARA, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas de proteção.

5.2. Com Parceiros/Integradores e Clientes Finais

5.2.1. A AMARA poderá receber dados pessoais compartilhados diretamente pelos titulares ou por Parceiros/Integradores para finalidades relacionadas à execução de projetos e ao fornecimento de produtos, incluindo a viabilização da aquisição, entrega e instalação dos produtos contratados pelo Cliente Final, o cumprimento de obrigações contratuais e legais e o atendimento a solicitações do titular.

5.2.2. Quando necessário para as finalidades previstas nesta Política, o Parceiro/Integrador poderá compartilhar com a AMARA dados pessoais do Cliente Final, tais como: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nome da mãe, nacionalidade; endereço residencial, local de entrega e/ou de instalação dos produtos; estado civil, profissão, e-mail, número de celular e telefone comercial; renda mensal, tempo de atuação na empresa atual, valor do patrimônio; situação do imóvel e valor da última conta de luz, observada a necessidade, adequação e a base legal aplicável ao tratamento.

5.2.3. O Parceiro/Integrador deverá garantir que o titular tenha sido previamente informado, de forma clara e adequada, sobre o compartilhamento com a AMARA, incluindo, quando aplicável, a finalidade, os dados compartilhados e a respectiva base legal.

5.2.4. A AMARA e o Parceiro/Integrador adotarão medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais à natureza do tratamento, visando proteger os dados pessoais compartilhados contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração, uso indevido ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5.2.5. A AMARA poderá utilizar tecnologias de terceiros para viabilizar funcionalidades do Site, incluindo soluções de automação e Inteligência Artificial, como sistemas de atendimento automatizado e análise de dados com personalização de conteúdo, quando aplicável.

5.2.6. Nesses casos, o compartilhamento e o tratamento de dados pessoais serão limitados ao estritamente necessário para as finalidades previstas nesta Política, e as soluções automatizadas atuarão de acordo com as instruções da AMARA, em conformidade com a LGPD e mediante a adoção de medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

5.2.7. Quando o atendimento for realizado por meio de Inteligência Artificial, o tratamento de dados será limitado ao estritamente necessário para a identificação e o atendimento, podendo envolver, conforme a funcionalidade utilizada, CNPJ, endereço de e-mail e número do pedido.

5.2.8. As soluções automatizadas, incluindo assistentes virtuais baseados em Inteligência Artificial, não utilizarão os dados pessoais para finalidades próprias ou diversas daquelas previstas nesta Política, salvo mediante autorização expressa do titular, previsão contratual específica ou determinação legal ou judicial.

5.3. Com Autoridades Públicas

5.3.1. A AMARA poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores ou o Poder Judiciário sempre que exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória.

6. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

6.1.1. Os dados pessoais são armazenados com segurança pelo tempo razoável e legítimo, estritamente necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política.

6.1.2. O titular pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da base da AMARA. Contudo, há situações em que a lei obriga ou permite a retenção dos dados por mais tempo, mesmo após o pedido de exclusão, tais como:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: nos casos em que a legislação aplicável determine a conservação dos dados, incluindo, por exemplo, as obrigações previstas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) quanto à guarda de registros de acesso à aplicação de internet, como endereço IP, data e hora de uso, pelo prazo legalmente estabelecido. A AMARA também poderá manter dados relacionados a faturamento e notas fiscais pelos prazos exigidos pela legislação tributária; 

  • Exercício regular de direitos: a AMARA poderá manter histórico de contratos, avaliações e comunicações de suporte pelo período necessário à defesa ou ao resguardo de seus direitos em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais; 

  • Prevenção à fraude e proteção ao crédito: a AMARA poderá conservar os dados necessários à prevenção de fraudes e à proteção do crédito, com a finalidade de garantir a segurança das transações comerciais e financeiras realizadas e prevenir práticas fraudulentas relacionadas ao Site.

6.1.3. Encerrados os prazos legais e as necessidades legítimas de guarda, os dados pessoais serão excluídos da base por meio de métodos seguros de descarte, ou passarão por processo de anonimização, deixando de poder ser associados ao titular. Caso o titular solicite a exclusão de algum dado que a AMARA precise reter pelas razões legais acima descritas, será enviada resposta transparente informando o motivo da recusa temporária.

6.1.4. Interações realizadas por meio de canais de atendimento automatizado, incluindo soluções de Inteligência Artificial e assistentes virtuais, poderão ser registradas e armazenadas pelo período necessário ao atendimento das finalidades previstas nesta Política, incluindo suporte operacional, melhoria dos serviços e controle de qualidade, observados os critérios internos de retenção e as obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

7.1.1. Alguns dos operadores indicados no item 5.1 processam dados em servidores localizados fora do Brasil. As transferências internacionais identificadas no âmbito do Site são:

  • Google LLC (Analytics, Ads, Tag Manager) – EUA: termos de processamento de dados do Google, compatíveis com a LGPD e o GDPR.

  • Meta Platforms (Pixel) – EUA: termos de uso da plataforma, com cláusulas de transferência internacional.

  • LinkedIn Corporation – EUA: termos de processamento de dados do LinkedIn.

  • VTEX / AWS – EUA / Irlanda: contratos com cláusulas de proteção de dados; infraestrutura parcialmente localizada no Brasil.

  • RD Station Marketing – Brasil (infraestrutura principal), com possível infraestrutura complementar em Google Cloud: DPA disponível em rdstation.com/legal-e-privacidade/dpa.

7.1.2. Todas as transferências são realizadas em observância aos arts. 33 a 36 da LGPD e à Resolução CD/ANPD nº 19/2024, mediante mecanismos que asseguram nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

8.1.1. A AMARA adota medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados tratados pelo Site, para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Protocolo HTTPS com criptografia TLS em todas as páginas do Site;

  • Controle de acesso restrito às plataformas que armazenam os dados coletados;

  • Autenticação em dois fatores nos sistemas de gestão de conteúdo e análise;

  • Monitoramento de acessos e atualizações de segurança periódicas nas plataformas utilizadas.

8.1.2. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados coletados pelo Site, a AMARA notificará a ANPD e os titulares afetados, nos termos e prazos previstos na LGPD. Para reportar suspeitas de incidentes, o titular pode contatar o Encarregado de Dados através do e-mail: dpo.brasil@amaranzero.com. 

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

9.1.1. O Site utiliza cookies próprios e de terceiros, organizados nas seguintes categorias:

  • Essenciais: garantem o funcionamento básico do Site (autenticação, segurança, navegação entre páginas) e não podem ser desativados. Ferramenta: cookies da plataforma VTEX. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

  • Analíticos / Desempenho: coletam dados agregados sobre a interação dos usuários com o Site, permitindo identificar erros e melhorar a experiência. Ferramentas: Google Analytics 4, Google Tag Manager, Looker. Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD).

  • Publicidade / Marketing: permitem a exibição de anúncios personalizados em plataformas de terceiros e medem a eficácia das campanhas digitais. Ferramentas: Meta Pixel (Facebook/Instagram), Google Ads Tag, LinkedIn Insight Tag. Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD).

  • Funcionais: armazenam preferências do usuário (ex.: idioma, região) para personalizar a experiência em visitas subsequentes. Ferramenta: cookies de preferência da plataforma VTEX. Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD).

9.1.2. Ao acessar o Site pela primeira vez, o titular é apresentado a um banner de cookies informando as categorias utilizadas e suas finalidades, podendo aceitar todas, recusar as não essenciais ou geri-las individualmente. Os cookies baseados em consentimento permanecem desativados por padrão até que o titular manifeste sua preferência.

9.1.3. O titular pode, a qualquer momento, alterar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador ou do painel de preferências disponível no Site. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades.

9.1.4.Para informações mais detalhadas sobre cada cookie utilizado, acesse a Política de Cookies da AMARA, disponível em https://app.amaranzero.com.br/politica-cookies.

10. DIREITOS DOS TITULARES

10.1. Em relação aos dados coletados pelo Site, o titular tem os seguintes direitos, nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD:

  • Confirmação e acesso aos dados: solicitar informação sobre quais dados de sua navegação ou interação com o Site são tratados pela AMARA.

  • Retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados fornecidos em formulários.

  • Eliminação: solicitar o apagamento de dados tratados com base em consentimento (ex.: e-mail da newsletter).

  • Revogação do consentimento: descadastrar-se da newsletter pelo link presente em cada e-mail, ou revogar o consentimento de cookies pelo banner do Site ou pelas configurações do navegador.

  • Oposição: opor-se ao tratamento de dados baseado em legítimo interesse, quando houver motivo legítimo relacionado à sua situação particular.

  • Limitação do tratamento: solicitar, nos termos da LGPD, a limitação do uso dos dados pessoais nas hipóteses legalmente aplicáveis.

  • Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro prestador de serviço, quando tecnicamente viável.

  • Informação sobre compartilhamento: solicitar informações sobre com quais operadores e terceiros os seus dados são compartilhados.

  • Petição à ANPD: encaminhar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que seus direitos foram violados.

  • Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável, inclusive decisões ou interações realizadas por sistemas de Inteligência Artificial ou assistentes virtuais.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar, nos termos da LGPD, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

10.1.2. As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados pelo e-mail dpo.brasil@amaranzero.com. A AMARA responderá em até 15 (quinze) dias corridos. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante informação prévia ao titular.

11. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

11.1. A AMARA possui um Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO), nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, responsável, dentre outras funções, por:

  • Atender às solicitações dos titulares relacionadas ao tratamento de dados coletados pelo Site;

  • Servir de canal de comunicação entre a AMARA e a ANPD;

  • Orientar as equipes internas sobre boas práticas de proteção de dados.

11.1.2. Contato do Encarregado de Dados (DPO) – e-mail: dpo.brasil@amaranzero.com.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Links para Sites de Terceiros

12.1.1. O Site pode conter links para páginas de terceiros (parceiros, fabricantes, redes sociais). Esta Política não se aplica a esses ambientes. Recomenda-se que o titular consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados.

12.2. Atualizações desta Política

12.2.1. Esta Política poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias no Site. A data da última versão estará sempre indicada no cabeçalho. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no próprio Site.

12.3. Dúvidas

12.3.1. Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais coletados pelo Site, o titular pode entrar em contato pelo e-mail dpo.brasil@amaranzero.com.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

13.1.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD. Eventuais litígios decorrentes de sua interpretação ou aplicação serão submetidos ao Foro da Comarca de Salvador/BA, ressalvado o direito do titular de eleger o foro de seu domicílio, nos casos previstos em lei.

 

Agosto/2026