Termos Gerais e Condições de Uso

Termos Gerais e Condições de Uso

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, ELES SÃO UMA GARANTIA À SUA SEGURANÇA, PRIVACIDADE E TRANSPARÊNCIA.

Este documento contém os termos gerais e condições de uso do site eletrônico www.amaranzero.com.br, bem como dos serviços e produtos oferecidos no âmbito da Plataforma app.amaranzero.com.br. Ao acessar e utilizar nossos Websites, Você declara ter lido e aceitado o presente Termos Gerais e Condições de Uso.

1.O Serviço dos Websites

1.1. Os Websites são Controlados e/ou operados pela Amara NZero, e no desenvolvimento dos seus negócios (“Amara NZero” “Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”). “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte que faz uso dos Websites e/ou dos Serviços disponíveis. Através do Website, a Amara NZero oferece a Você acesso a dados e informações referentes à Plataforma.

2.Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso

2.1. O uso dos Websites e dos Serviços é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), o qual deve ser lido atentamente antes de utilizar os Websites e os Serviços ofertados.

2.2. Registrando-se, acessando e utilizando os Websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de/ou para os Websites, Você manifesta expressa concordância, em Seu próprio nome ou em nome da Sua empresa ou em nome do Seu empregador para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Websites e dos Serviços.

2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato entre a Amara NZero e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize os Websites ou os Serviços.

2.4. A Amara NZero poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Sempre que ocorrer alterações, Você será avisado, a fim de concordar ou não, com a continuidade da utilização dos serviços de forma transparente.

3.Acesso ao Website e aos Serviços

3.1. Para acessar e utilizar o Website e os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários, pois Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e mantê-los. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

4.Processo de Cadastro

4.1. A Amara NZero poderá solicitar que Você se cadastre para utilizar os Serviços gratuitos.

4.2. Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”), sob pena de responsabilização nos termos da legislação vigente. Você se compromete, ainda, a manter seus dados devidamente atualizados.

4.3. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar Sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Amara NZero poderá encerrar o Serviço ou encerrar a Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles). Levamos nosso negócio tão a sério quanto a proteção de Seus dados, e não devemos manter mais dados do que o estritamente necessário ao alcance da finalidade de tratamento.

4.4. Você receberá uma senha e designação de conta no momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso. No Seu primeiro acesso, sua primeira ação deverá ser a alteração da senha para uma senha exclusiva, forte e privativa.

4.5. Além disso, Você obriga-se a:

(i) notificar imediatamente a Amara NZero de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, ao extravio, a perda ou ao roubo de seus Dados de Acesso; e

(ii) efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

4.6. Nós não seremos responsáveis e não nos responsabilizaremos por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

5. Alterações nos Serviços ou nos Websites

5.1. A Amara NZero reserva-se ao direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos Websites a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou à totalidade dos Websites e/ou dos Serviços, com prévia notificação, sem que isso, implique em qualquer responsabilidade Nossa, por qualquer prejuízo que venha a sofrer. 

5.2. Quaisquer melhorias ou adições aos Websites ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições existentes. Sempre que estas alterações implicarem em afetação aos dados pessoais ou alteração da finalidade de tratamento de dados, ou ainda o compartilhamento ou exportação, Você será avisado pela Amara NZero, por qualquer dos nossos canais de contato.

5.3. A Amara NZero reserva-se ao direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, neste caso de contato, sempre com a sua notificação prévia, através dos meios de contatos a nós disponibilizados.

6. Links para outros Websites

6.1. O conteúdo de quaisquer websites que Você acessar a partir dos Nossos Websites está totalmente fora do Nosso controle, sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos Websites não implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que Você venha a acessar através dos Nossos Websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da Amara NZero.

6.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Os Websites, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Websites (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Amara NZero detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

7.2. Nós somos Controladores e/ou Operadores de todos os dados provenientes da Nossa operação dos Websites e Você pela utilização total ou parcial dos Websites deve estar ciente que se opor ao uso dos dados coletados e indispensáveis à utilização plena dos serviços pode inviabilizar a operação desejada por Você, uma vez que dependemos destes dados para podermos, ao tratar os mesmos, viabilizar utilidades desejadas pelo próprio usuário

7.3. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais dos nossos Websites para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas nos Websites e seu Conteúdo não devem ser modificados, de outra forma, comercialmente reproduzidos (em todo ou em parte), comercialmente distribuídos, comercialmente transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou comercialmente linkados (por meio eletrônico ou de outra forma).  

7.4.  A Amara NZero se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nossos Websites ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

8. Inexistência de Garantias

8.1. Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à exatidão, integridade ou imparcialidade nem mesmo garantimos que o nosso conteúdo possa atender e suprir suas necessidades. Portanto, Você deve, se necessário, realizar uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.

8.2. Você reconhece que Você deve usar os Websites, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que os Websites, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso, ou uso dos Websites, seu Conteúdo ou Serviços.

9. Responsabilidades

9.1. Em nenhuma hipótese a Amara NZero será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso dos Websites, qualquer conteúdo publicado dos Websites, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através dos Websites, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

9.2. Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar os Websites ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.

9.3. Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através dos Websites. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização dos Websites, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a Amara NZero em consequência do Seu uso dos Serviços, dos Websites ou qualquer Conteúdo do mesmo, inclusive honorários advocatícios.

9.4. A Amara NZero não será responsabilizada pelos conteúdos presentes nos comentários publicados por terceiros, usuários de seus Websites, em quaisquer de seus portais.

10. Política Aceitável de Uso

10.1. Você concorda em não:

(i) usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito ou imoral;

(ii) tornar disponíveis conscientemente, através dos Websites ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes, não autorizados ou não licenciados a Você;

(iii) disponibilizar através dos Websites ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais ou que não tenha submetido a uma verificação mínima prévia, ainda que por mecanismo gratuito de verificação;

(iv) interferir com o funcionamento normal dos Websites;

(v) interferir no uso e acesso de outras partes aos Websites, seu Conteúdo e Serviços; e

(vi) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou dos Websites.

10.2. A Amara NZero reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso aos Websites ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

10.3. A Amara NZero trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter os Websites e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Amara NZero não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

11. Término e Inativação Cadastral

11.1. A Amara NZero mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso aos Websites ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, com aviso prévio.

11.2. Você tem o direito de rescindir seu acesso aos Websites e a todos os Serviços mediante o envio de notificação por escrito à Amara NZero, ressalvada a existência de disposições específicas em Contrato de Prestação de Serviços e/ou Proposta de Admissão celebrados entre Você e a Amara NZero.

11.3. A Amara NZero reserva-se ao direito em suspender/bloquear o acesso à sua plataforma E-commerce, caso o Usuário se encontre com pendências financeiras no tocante a pagamentos e/ou parcelas e/ou acordos, em atraso.

12. Legislação Aplicável

12.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito Foro Central da Comarca da Capital do Estado da Bahia, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

13. Notificações

13.1. Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você, por e-mail através dos nossos canais de atendimento, conforme abaixo:

SAC - Telefone: +55 (71) 3273-7882 de Segunda a sexta-feira das 08:00 às 18:30h

E-mail: sac@amaranzero.com

Também poderá ser através do e-mail: ouvidoria@amaranzero.com

 14. Disposições Gerais

14.1. Você não poderá ceder, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. A Amara NZero poderá ceder os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao Cliente sua intenção, sendo reservado o direito do Cliente de rescindir o presente, sem quaisquer ônus adicionais.

14.3. Estes Termos de Uso, deverão ser interpretados juntamente com quaisquer termos e condições específicas para serviços específicos, incluindo, mas não se limitando a Política de Privacidade, Política Comercial, bem como quaisquer outros que regula a relação entre os Usuários e os Serviços e o uso dos Websites.

Salvador- BA, fevereiro de 2022.