Termos Gerais e Condições de Uso

Leia atentamente estes Termos antes de utilizar o site. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o Usuário concorda integralmente com estas disposições. Estes Termos estabelecem as regras aplicáveis ao uso do site, visando proteger a segurança jurídica, a privacidade dos usuários e transparência. Este documento estabelece os Termos Gerais e Condições de Uso aplicáveis ao acesso e à utilização do site eletrônico www.amaranzero.com.br, bem como dos serviços e produtos disponibilizados da Plataforma app.amaranzero.com.br. Ao acessar ou utilizar nossos Websites, o Usuário declara ter lido, compreendido, e concordado integralmente com estes Termos Gerais e Condições de Uso. Caso não concorde, o uso do site não é autorizado. 

1. O Serviço dos Websites 

1.1. Os Websites www.amaranzero.com.br e app.amaranzero.com.br são controlados e operados pela Amara NZero. 

1.2. Para fins destes Termos, considera-se “Usuário” toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Websites e os Serviços disponibilizados pela Amara NZero. 

2.Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso 

2.1. O uso dos Websites e dos Serviços é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso, os quais devem ser lidos com atenção antes da utilização da Plataforma. 

2.2. Ao se registrar, acessar ou utilizar os Websites por qualquer meio incluindo, mas não se limitando, à navegação, visualização de conteúdo, download, envio, geração, recebimento e/ou transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de/ou para os Websites, o Usuário manifesta sua expressa concordância, com estes Termos Gerais, em seu próprio nome ou em nome da empresa que representa ou em nome do seu empregador, conforme aplicável. Essa concordância se aplica independentemente de o Usuário estar ou não registrado na Plataforma. 

2.3. Estes Termos Gerais poderão ser periodicamente atualizados, sendo o Usuário, registrado ou não, responsável por respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as demais políticas e avisos legais que regem o uso dos Websites e dos Serviços. 

2.4. Estes Termos constituem contrato legal vinculante entre a Amara NZero e o Usuário. Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula, a utilização dos Websites ou os Serviços não é autorizada. 

2.5. A Amara NZero reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Quando ocorrer alterações, os usuários serão devidamente notificados, e a continuidade do uso da Plataforma está condicionada à aceitação expressa dos novos termos de forma transparente. 

3. Acesso ao Website e aos Serviços 

3.1. Para acessar e utilizar os Websites e os Serviços, oferecidos pela Plataforma, o Usuário é o único e exclusivo responsável por manter e operar o software, hardware e conexão à internet necessários. Essa responsabilidade inclui adquirir, instalar, configurar, manter e atualizar esses recursos. 

3.2. A Amara NZero não se responsabiliza por quaisquer falhas, dificuldades técnicas ou interrupções decorrentes de problemas relacionados aos softwares, hardwares ou conexão. 

4.Processo de Cadastro 

4.1. A Amara NZero poderá solicitar que o Usuário realize um cadastro para utilizar os Serviços. 

4.2. Ao se cadastrar, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”), sob pena de responsabilização conforme a legislação vigente. 

4.3. O Usuário se compromete a manter seus dados devidamente atualizados. Caso os Dados de Cadastro fornecidos sejam falsos, incorretos, desatualizados ou incompletos, a Amara NZero poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, bem como o acesso atual ou futuro aos serviços.

4.4. A Amara Nzero poderá utilizar os Dados de Cadastro para avaliar a situação comercial do Usuário, para fornecer informações sobre os Serviços, em conformidade com a Política de Privacidade, bem como para fins de identificação e contato. A Amara NZero leva a sério tanto a qualidade de seus serviços quanto a proteção dos dados pessoais dos Usuários, e tratará apenas os dados estritamente necessários para as finalidades previstas. 

4.5. Ao concluir o cadastro, o Usuário receberá uma senha e designação de conta (“Dados de Acesso”), que são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade desses dados, bem como por todas as atividades realizadas com seu uso. Recomenda-se que o Usuário altere a senha provisória para uma senha exclusiva, forte e de uso pessoal no primeiro acesso. 

4.6. O Usuário se compromete a: 

  1. (i) notificar imediatamente a Amara NZero sobre qualquer uso não autorizado dos seus Dados de Acesso ou qualquer violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, ao extravio, perda ou roubo dos seus Dados de Acesso; 

  2. (ii) encerrar a sessão (logout) ao final de cada utilização da conta. 

4.7. A Amara NZero não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento pelo Usuário das obrigações estabelecidas nesta seção.

5. Alterações nos Serviços ou nos Websites 

5.1. A Amara NZero reserva-se ao direito de modificar, suspender, encerrar ou descontinuar qualquer aspecto dos Websites a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de serviços, informações, características, funcionalidades ou recursos. 

5.2. A Amara NZero poderá podemos limitar ou restringir o acesso do Usuário, total ou parcialmente, aos Websites e/ou Serviços, mediante prévia notificação, sem que isso, implique em qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos que possam ser ocasionados. 

5.3. Quaisquer melhorias ou adições aos Websites ou Serviços estarão sujeitas a estes Termos de Uso, salvo disposição expressa em contrário. 

5.4. A Amara NZero reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, controlar e/ou modificar a aparência, o funcionamento, o desenvolvimento e as operações do Website. A Amara Nzero também poderá estabelecer ou alterar os procedimentos de contato com o Usuário, sendo certo que, nesses casos, o Usuário será previamente notificado através dos meios de contatos disponibilizados. 

5.5. Poderão ser estabelecidos novos conjuntos específicos de termos e condições para determinados Serviços, conforme apropriado, ou alterados os termos e condições existentes. Sempre que tais alterações envolverem o tratamento de dados pessoais, incluindo mudança na finalidade, compartilhamento ou transferência de dados pessoais, a Amara NZero notificará o usuário por meio dos seus canais oficiais de contato. 

6. Links para outros Websites 

6.1. O conteúdo de quaisquer websites acessados por meio de links disponibilizados nos Websites está totalmente fora do nosso controle. O acesso aos Websites de terceiros ocorre por conta e risco do Usuário. A inclusão desses links não implica em qualquer endosso, aprovação ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informações ou materiais oferecidos ao usuário nesses websites. 

6.2. A Amara NZero não garante, endossa ou se responsabiliza por conteúdos, políticas de privacidade, práticas ou funcionamento de Websites de terceiros acessados por meio de links constantes em seus próprios Websites. Todo material, informação, opinião ou recomendação contidos nesses ambientes é de responsabilidade exclusiva de seus respectivos provedores, não refletindo a opinião ou posicionamento da Amara NZero. 

6.3. Todos os direitos autorais, marcas comerciais e demais direitos de propriedade intelectual acessados por meio dos links disponíveis em nossos Websites pertencem exclusivamente aos respectivos proprietários dos websites ou dos seus licenciadores. 

7. Propriedade Intelectual 

7.1. Os Websites, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades, bem como todas as informações, dados, textos, imagens, gráficos e demais elementos que os compõem são protegidos por direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual. O Usuário reconhece que a Amara NZero detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao conteúdo e que o acesso dos Websites não lhe confere qualquer direito de propriedade sobre tais elementos. 

7.2. A Amara NZero atua como Controladora e/ou Operadora dos dados pessoais tratados no âmbito da operação dos Websites. O Usuário declara estar ciente de que a oposição ao uso de dados considerados essenciais para a adequada prestação dos serviços poderá inviabilizar o acesso ou funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma, uma vez que o tratamento desses dados é necessário para atender às finalidades legítimas da Amara NZero, conforme previsto na legislação aplicável. 

7.3. É permitido o Usuário imprimir uma cópia de trechos específicos dos Websites exclusivamente para uso pessoal, desde que mantida todas as notificações de direitos autorais e de propriedade intelectual sejam mantidas. As informações disponibilizadas não poderão, sob nenhuma circunstância, ser modificadas, reproduzidas, distribuídas, transmitidas, incorporadas a outros documentos ou materiais , ou vinculado, total ou parcialmente, para fins comerciais, por qualquer meio, sem a autorização prévia e expressa da Amara NZero. 

7.4. A Amara NZero se reserva todos os direitos sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e demais direitos de propriedade intelectual disponibilizados em seus Websites, sendo expressamente proibido seu uso sem autorização prévia e por escrito. O uso indevido poderá configurar infrações de natureza civil e criminal, sujeitando o infrator às sanções previstas na legislação aplicável. 

8. Inexistência de Garantias 

8.1. Embora envidemos nossos melhores esforços para garantir que o Conteúdo do Website seja confiável, não oferecemos nenhuma garantia expressa ou implícita quanto à exatidão, integridade ou imparcialidade das informações. Também não garantimos que o conteúdo atenderá às necessidades ou expectativas do Usuário. Recomenda-se a realização de verificação independente, sempre que necessário, das informações disponibilizadas. 

8.2. O Usuário reconhece que o uso dos Websites, de seu conteúdo e dos Serviços, é feito por sua conta e risco. Os Websites, seu conteúdo e os serviços podem apresentar falhas técnicos ou outras limitações de funcionamento, pelas quais não assumimos qualquer responsabilidade. A Amara NZero não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus relacionados ao acesso, uso dos Websites, seu conteúdo ou serviços. 

9. Responsabilidades 

9.1. Em nenhuma hipótese a Amara NZero será responsável por danos indiretos, especiais ou consequenciais, de qualquer natureza, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Websites, de qualquer conteúdo neles disponíveis, ou quaisquer informações, dados, softwares ou serviços disponibilizados por meio dos Websites, mesmo que tenha sido advertida sobre a possibilidade desses danos ou que fossem previsíveis. 

9.2. A Amara NZero não será responsabilizada por atrasos ou falhas na execução dos Serviços, no acesso aos Websites ou qualquer parte de seu conteúdo, quando decorrentes de causas fora do nosso controle razoável, como eventos de força maior, falhas de terceiros ou problemas técnicos ou do controle de nossos prestadores de serviços. 

9.3. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens, dados, informações ou materiais transmitidos por meio dos Websites. O Usuário também é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes do seu uso dos Websites, incluindo obrigações contratuais, tributários e regulatórias. O Usuário concorda em indenizar a Amara Nzero por quaisquer custos, despesas (inclusive judiciais e honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido da Plataforma. 

9.4. A Amara NZero não se responsabiliza pelos conteúdos disponibilizados por terceiros ou por comentários de usuários em quaisquer áreas públicas dos Websites. 

10. Política Aceitável de Uso 

10.1. Você concorda em não: 

  1. (i) utilizar os Websites, ou seus Conteúdo ou Serviços para fins ilícitos, imorais ou em desacordo com a legislação vigente; 

  2. (ii) disponibilizar ou realizar o upload de arquivos, dados ou materiais que não lhe detenha os direitos autorização ou licença adequada; 

  3. (iii) disponibilizar ou realizar upload de arquivos, dados ou materiais que contenham vírus, bug, malwares, dados corrompidos ou qualquer item prejudicial, que não tenha submetido a uma verificação prévia, ainda que por meio de ferramentas gratuitas; 

  4. (iv) interferir no funcionamento normal dos Websites; 

  5. (v) comprometer ou interferir na experiência, uso, acesso de outros usuários nos Websites, seus Conteúdos ou Serviços; 

  6. (vi) publicar, postar, distribuir ou disseminar por meio dos serviços ou dos Websites, materiais ou informações difamatórias, ofensivas, obscenas, indecentes, ilegais ou que violem direitos de terceiros;

  7. (vii) coletar, armazenar ou tentar obter dados pessoais de outros usuários sem o consentimento, em violação à legislação aplicável, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); 

  8. (viii) utilizar qualquer mecanismo automatizado (como bots, crawlers ou scripts) para acessar, coletar dados ou interagir com os Websites sem autorização prévia por escrito da Amara NZero; 

  9. (ix) copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas com base no conteúdo dos Websites sem autorização expressa da Amara NZero ou do respectivo titular dos direitos; 

  10. (x) burlar, desativar ou interferir de qualquer forma com medidas de segurança, autenticação ou restrições de acesso aplicadas aos Websites ou aos seus Serviços; 

  11. (xi) utilizar os Websites de forma a causar ou potencialmente causar prejuízo à reputação da Amara NZero, de seus parceiros ou de outros usuários.

10.2. A Amara NZero reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente o acesso do Usuário aos Websites ou a qualquer Serviço, além de remover qualquer informação ou dado que considerarmos estar em desacordo com estes Termos Gerais, sem necessidade de aviso prévio, bem como, fornece essas informações quando solicitadas por autoridades públicas ou por ordem judicial. 

10.3. A Amara NZero trabalha e envidará os seus melhores esforços para manter os Websites e os Serviços em funcionamento. No entanto, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções ou indisponibilidades ocasionais. A Amara NZero não se responsabiliza por nenhuma perda que o Usuário possa sofrer em decorrência dessas interrupções. 

11. Término e Inativação Cadastral 

11.1. A Amara NZero reserva-se o direito de rescindir estes Termos de Uso e encerrar o acesso do Usuário aos Websites ou a quaisquer Serviços, a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante aviso prévio. 

11.2. O Usuário poderá encerrar seu acesso aos Websites e aos Serviços, a qualquer momento, mediante notificação por escrito à Amara NZero, salvo disposições específicas previstas em Contrato de Prestação de Serviços e/ou Proposta de Admissão firmados entre as partes. 

11.3. A Amara NZero poderá suspender ou bloquear o acesso à sua plataforma E-commerce, caso o Usuário esteja em inadimplência, com pagamentos, parcelas ou acordos em atraso. 

12. Legislação Aplicável 

12.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito Foro Central da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionada a este instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

13. Notificações 

13.1. As notificações entre o Usuário e a Amara NZero poderão ser feitas por e-mail, utilizando os canais de atendimento abaixo: 

14. Disposições Gerais 

14.1. O Usuário não poderá ceder, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos ou obrigações previstas nestes Termos de Uso sem o consentimento prévio da Amara NZero. 

14.2. A Amara NZero poderá ceder seus direitos a qualquer empresa do seu grupo econômico, atual ou futuro, devendo comunicar essa intenção ao Usuário. Nesse caso, o Usuário poderá optar por rescindir o presente, sem quaisquer ônus adicionais. 

14.3. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer disposições destes Termos não constituirá novação, renúncia ou desistência de direito, permanecendo a parte tolerante plenamente autorizada a exigir o cumprimento das obrigações a qualquer tempo.

14.4. Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com quaisquer termos e condições específicas aplicáveis a serviços específicos, incluindo, mas não se limitando a Política de Privacidade, Política de Vendas, bem como quaisquer outras que regulam a relação entre os Usuários e os Serviços e o uso dos Websites. 

14.5. Estes Termos de Uso têm vigência por prazo indeterminado e poderão ser atualizados periodicamente pela Amara NZero, mediante publicação da nova versão na Plataforma e, quando necessário, notificação ao Usuário.